O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Ramiro Pires Querido um cargo excedente da classe G, da carreira de Prático de Laboratório, de Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28-10-936.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa