O Presidente da República:

      Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Escriturário, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Maria Alves Pereira Filho, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência,e 52º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima.