Legislação Informatizada - Decreto nº 5.535, de 15 de Abril de 1940 - Publicação Original
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Decreto nº 5.535, de 15 de Abril de 1940
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de
"Escriturário", do Quadro XXXI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em
virtude da nomeação para outro cargo de Luiz Felippe Medina Coeli,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/04/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1940, Página 6690 (Publicação Original)