Legislação Informatizada - Decreto nº 5.534, de 15 de Abril de 1940 - Publicação Original
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Decreto nº 5.534, de 15 de Abril de 1940
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe "D", da carreira
de "Carteiro" do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em
virtude da promoção de Eurico Carvalho de Oliveira Motta Azevedo Horacio Penna e
Mario Guerra Peixe, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira,
conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/04/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1940, Página 6690 (Publicação Original)