Legislação Informatizada - Decreto nº 5.457, de 3 de Abril de 1940 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.457, de 3 de Abril de 1940
Extingue um cargo extinto, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da Republica,
usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da
Constituição:
Resolve suprimir 1 cargo de Tesoureiro (Faculdade de Direito de São Paulo), Padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acha vago em virtude da aposentadoria de Heitor de Sousa Lima.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo
Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/04/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1940, Página 5818 (Publicação Original)