Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.401, DE 28 DE MARÇO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.401, DE 28 DE MARÇO DE 1940
Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da "Alliance Assurance Company, Limited" pelas assenbléias gerais de acionistas, realizadas a 22 de junho de 1921, 8 de maio de 1935 e 5 de maio de 1937.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Aliance Assurance Company, Limited", com sede em Londres, Inglaterra, autorizada pelos decretos ns. 8.864, de 2 de agosto de 1911, e 15.984, de 13 de março de 1923, a funcionar no Brasil, respectivamente, em operações de seguros contra fogo e riscos marítimos e de seguros terrestres, resolve aprovar as alterações introduzidas nos estatutos da referida sociedade pelas assembléias gerais dos seus acionistas realizadas a 22 de junho de 1921, e de maio de 1935 e 5 de maio de 1937, continuando ela integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que vierem a vigorar, sobre o objeto das autorizações que alude o presente decreto.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1940, Página 9796 (Publicação Original)