O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do processo n. 1.217, de 1940, da Secretaria de Estado da Marinha:

     Resolve declarar extito, por sé achar vago, um (1) cargo excedente da classe H, da carreira de Maquinista-Marítimo, do Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem