O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

     Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Avelino Nascimento e da transferência de José Custódio Barriga Filho, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro da 1936.

Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima