O presidente da Republica resolve declarar extintos dois cargos excedentes da classe G, vagos em  virtude da execução do decreto-lei nº 1.711, de 27 de outubro de 1939, um (1) cargo da classe E, vago em virtude da aposentadoria de Paulo Mello, dois(2) cargos da classe D, vagos em virtude do falecimento de Geraldo Escudeiro Barasoin e Bolivar de Camargo Barros, três (3) cargos da classe C, vagos em virtude da exoneração de João de Toledo Piza, Leonilda Zenaro, e da transferência de João Baptista de Jesus, todos da carreira de "Escriturário", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei acima citado.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima