DECRETO Nº 5.184, DE 24 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Promulga a Convenção para facilitar a circulação dos filmes de caráter educativo, firmado em Genebra, a 11 de outubro de 1933, e a ata referente à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII E XIII da mesma Convenção, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1938.