O Presidente da Repúhlica faz pública a adesão, por parte do Governo da Hungria, no Acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907 - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Real Embaixada de Itália, nesta Capital, por nota verbal de 6 do corrente, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Mauricio Nabuco.

    TRADUÇÃO OFICIAL  
   REAL EMBAIXADA DE ITÁLIA

    N. 48.

    A Real Embaixada de Itália apresenta seus cumprimentos ao Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil e, de ordem do seu Governo, tem a honra de informar que a Legação da Hungria em Roma, em data de 17 de novembro do ano passado comunicou que o seu Governo adere ao Acordo Internacional, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907, para a criação em Paris da Repartição Internacional de Higiene Pública.

    Tal comunicação é feita de conformidade com o art. 6º do referido Acordo.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1940 - XVIII.