Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de Motorista, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de José Constancio de Souza, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e decretos ns. 1.911 e 2.207, de 28 de agosto e 24 de dezembro de 1937.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.