Legislação Informatizada - Decreto nº 5.130, de 13 de Janeiro de 1940 - Publicação Original
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Decreto nº 5.130, de 13 de Janeiro de 1940
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República
resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de
Agente, do Quadro XIX do Ministério de Viação e Obras Públicas, aproveitando-se
o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o
preenchimento de cargos: vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas
anexas á lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, e o ato n. 2, de 26 de janeiro de
1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil, vago em virtude de
aposentadoria de Henrique de Figueiredo Leite.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João Mendonça Lima.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1940, Página 828 (Publicação Original)