Legislação Informatizada - Decreto nº 5.110, de 12 de Janeiro de 1940 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 5.110, de 12 de Janeiro de 1940
Estende as medidas constantes do Decreto-Lei nº 893, de 26 de novembro de 1938, a outros imóveis do domínio da União.
No art. 1º, onde se lê:
"... seguintes terras do
domínio da União...",
Leia-se:
"... seguintes propriedades...";
Onde se lê:
"III - Imóveis situados...",
Leia-se:
"III - Imóveis da
União situados...";
e, finalmente, onde se lê:
"IV - Imóveis sitados...",
Leia-se:
"IV
- Imóveis da União situados...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1940, Página 2045 (Retificação)