Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Promulga o protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27 de maio de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1950, Página 404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 334 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional (1947)