Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Rádio Clube Fluminense Limitada, atualmente denominada Sociedade Rádio Emissora Continental Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1950, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 332 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa