O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n.º 128, de 30 de novembro de 1947,

Decreta:

    Art. 1° É transferida para Três Corações (4ª Região Militar) a sede da Escola de Sargentos das Armas.

    Art. 2° Efetivada essa transferencia, ficará a Escola desligada do Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo e subordinada diretamente à Diretoria do Ensino do Exército.

    Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 5 de dezembro de 1949, 128° da Independência e 61 da República.

Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa