O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição federal, e nos têrmos do Art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 5 cargos da classe K da carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Djalma Dutra Ururaí, Levi de Sousa, Mário da Costa Carvalho, Renato Vieira Willington e dá demissão de Clóvis Cavalcanti, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta - Corrente dos mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 21 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira