O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item !, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea a do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimidos três (3) cargos da classe E, da carreira de Auxilia de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das aposentadorias de Luís de Almeida, Artur Gonçalves de Sales e de Elpídio Martins, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da independência e 61º da República

EURICO G. DULTRA
Daniel de Carvalho