O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º - Ficam suprimidos três(3) cargos provisórios da classe K, da carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Augusto Schnemann Neto, Maria Pimentel de Bittencourt Neto, de Valdemar Menezes de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho