O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º - Fica suprimido um (1) cargo isolado de Chefe de Portaria padrão H, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria do Dionísio Custódio de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro 1949, 128.º da Independência a 61.º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho