Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.373, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949

EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 5º do Regulamento do serviço de Assistência Religiosa .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1949, Página 15361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 67 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa