Legislação Informatizada - Decreto nº 27.372, de 27 de Outubro de 1949 - Republicação
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Decreto nº 27.372, de 27 de Outubro de 1949
Aprova o Regimento Interno da Escola Técnica Federal de Indústria Química e Têxtil.
Publicado no Diário Oficial Seção I - Edição de 29 de outubro de 1949.
Art. 16. §6} Não poderá prestar exames finais em primeira época e aluno que houver faltado, em qualquer disciplina obrigatória, a mais de 25% das aulas dadas e exercícios realizados e bem assim, o que tiver média inferior a quarentena, como resultado dos exercícios escolares e de exames parciais tanto no grupo da disciplinas de cultura geral como no grupo das disciplinas de cultura técnica;
E não como foi publicado.
Art. 22. A Escola disporá de um internato destinado aos alunos, não residentes no Distrito Federal
E não como foi publicado.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1949, Página 15361 (Republicação)