O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe H, da carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude do falecimento de João de Castro Teixeira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1949; 128º da independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro