O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de Goiás) Padrão K do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Vasco Caiado Fleury, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira