O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe B da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Marieta Ferreira e Teresa Jaí da Silva, ficando sem aplicação a dotação orçamentária.

     Art. 2º Revogam-se as disposições.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência, e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa