O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 (dois) cargos da classe G da carreira de Dactilógrafo, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da transferência de Carmelita da Costa Val e da exoneração de Helena Willemsens da Fonseca e Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro da Justiça - Parte Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa