Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.983, DE 28 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Herbert Vitor Levy a lavrar zircônio no município de Parreiras do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1949, Página 11347 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 157 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa