Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.900, DE 13 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Países-Baixos, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de novembro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1949, Página 12331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 67 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa