Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.899, DE 13 DE JULHO DE 1949
EMENTA: Retifica o art. 1º de Decreto nº 22.601, de 21 de fevereiro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1949, Página 10577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 66 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa