O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da Carreira de Servente do instinto Quadro II do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Antenor Augusto Ribeiro, devendo a dotação correspondente a ser levada a credito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de Julho de 1949:128 º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana