O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea nº, do do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe F da carreira de Cabineiro de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. vago em virtude do falecimento de Antônio Natalício Machado e da promoção de Anísio Correia Ávila, Eduardo José Amorim, Joaquim dos Santos Figueredo e Sebastião Augusto Ferreira, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616 de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G . DUTRA
Clovis Pestana.