Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.633, DE 6 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Dispõe sobre a majoração dos salários do pessoal a serviço das emprêsas de navegação pertencentes ao patrimônio nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1949, Página 7018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 79 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa