Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.619, DE 30 DE ABRIL DE 1949

EMENTA: Dispõe sôbre a Comissão de Organização do Centro Técnico de Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1949, Página 6777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 70 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa