Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.550, DE 4 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Aprova o Regulamento para concessão da medalha de "Campanha no Atlântico Sul".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1949, Página 5123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa