Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.503, DE 23 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes aéreos entre o Brasil e a Dinamarca, firmado no Rio de Janeiro a 14 de novembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1949, Página 9577 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1949, Página 0 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 340 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1949, Página 12331 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa