O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º - Fica alterado o Regimento do Instituto Nacional de Tecnologia, aprovado pelo Decreto número 3.139, de 8 de outubro de 1938 e modificado pelo Decreto nº 20.426, de 18 de janeiro de 1946, para o fim de ser regulamentado o art. 1º e itens do Decreto-lei nº 778, de 8 de dezembro de 1938, com a inclusão dos seguintes artigos:

     Art. 5º - O estudo das matérias primas e dos produtos nacionais a que se refere o item 1º, do art. 1º, do Decreto-lei nº 778, de 8 de outubro de 1938, se fará:

     a) pela determinação dos característicos físicos, mecânicos e químicos das matérias primas e dos produtos de indústria nacional;

     b) pelo estudo de processos novos de elaboração das matérias primas nacionais, com o objetivo de obter produtos mais bem adaptados às necessidades da prática;

     c) pela pesquisa de sucedâneos nacionais de matérias primas ou produtos importados;

     d) pela investigação, por iniciativa própria ou a pedido de interessados, das falhas ou deficiência das quais se originem defeitos ou inconvenientes nos produtos fabricados pela indústria nacional;

     e) pela divulgação, em publicações próprias ou alheias, dos resultados obtidos nos trabalhos referidos nas alíneas anteriores dêsse artigo

     Art. 6º - As pesquisas visando, em condições mais favoráveis, a obtenção e emprêgo das matérias primas e produtos nacionais se orientarão no sentido de:

     a) estudar as condições mais econômicas da extração de matérias primas produzidas no país;

     b) verificar o rendimento, em condições práticas, dos vários processos de obtenção e emprêgo de matérias primas e produtos nacionais;

     c) examinar comparativamente matérias primas e produtos de origem nacional e de origem estrangeira no intuito de estabelecer a existência de similares, no país, de mercadorias importadas;

     d) divulgar, por meio de publicações, resultados obtidos nos estudos referidos na alínea a, b e c dêste artigo.

     Art. 7º - O auxílio prestado pelo Instituto Nacional de Tecnologia à técnica e à indústria nacionais se fará, não só pela maneira prevista nos artigos 5º e 6º, dêste Regimento, como também:

     a) pelo empréstimo temporário à indústria de técnicos encarregados de acertar e resolver dificuldades por elas encontradas no emprêgo de matérias primas nacionais e de produtos com elas fabricados;

     b) pela organização de cursos destinados à formação e aperfeiçoamento de técnicos necessários à indústria, bem como à divulgação dos trabalhadores realizados no Instituto, conducentes a um aproveitamento mais racional e mais econômico das matérias primas e produtos nacionais.

     Parágrafo único. - Os cursos a que se refere a alínea b dêste artigo serão criados por portarias do Ministro do Trabalho, mediante proposta do Instituto Nacional de Tecnologia, e obedecerão às normas gerais que forem baixadas por decreto do Poder Executivo.

     Art. 2º - A numeração nos atuais artigos 5º a 19º fica alterada para 8º a 22º.

     Art. 3º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Honorio Monteiro