Legislação Informatizada - Decreto nº 26.251, de 27 de Janeiro de 1949 - Publicação Original

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Decreto nº 26.251, de 27 de Janeiro de 1949

Concede equiparação à Escola de Enfermeiras Raquel Haddock Lôbo, do Distrito Federal,

O Presidente da República, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 5º do Decreto número 20.109, de 15 de junho de 1931,

DECRETA:

     Artigo único. É concedida equiparação ao curso de enfermeiras da Escola de Enfermeiras Raquel Haddock Lôbo, com sede nesta Capital, e mantida pela Prefeitura do Distrito Federal.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1949, 129º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1949


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1949, Página 1993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 201 Vol. 2 (Publicação Original)