Legislação Informatizada - Decreto nº 26.218, de 17 de Janeiro de 1949 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 26.218, de 17 de Janeiro de 1949

Retifica o Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948, que alterou a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

     Art. 1º Fica substituída pela qual acompanha o presente decreto a tabela anexa ao Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948.

     Art. 2º Êste Decreto vigora a partir de 2 de dezembro de 1948.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções Séries

Funcionais

 Referência Tab. Número

de

Funções

 Séries Funcionais Referência Tab.
  Praticante de Escritório       Praticante de Escritório    
11 ..................... 19 T.N.O 9 ...................... 19  
4 ..................... 18 T.N.O 4 ...................... 18  
15       13      
  


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/01/1949


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1949, Página 896 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 179 Vol. 2 (Publicação Original)