O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo provisório da classe I da carreira de Médico, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Heloísa Mangeon, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho