O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos provisórios da classe K da carreira de Engenheiro de Minas do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Osvaldo Ramos e Ernesto Bastos Pouchain, devendo, a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DULTRA
Daniel de Carvalho