Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.173, DE 10 DE JANEIRO DE 1949

EMENTA: Extingue cargo excedente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1949, Página 505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa