O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Mestre de linha do Quadro VIII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Eleutério Vieira Damasceno, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5.º do Decreto-lei número 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

EURICO G. DUTRA
Clóvis Pestana