Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.042, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Promulga os Atos firmados em Nova York a 22 de julho de 1946, por ocasião da Conferência Internacional de Saúde
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1949, Página 1169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa