Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Dispõe sobre promoção na carreira de Agente Fiscal do Imposto de Consumo, do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1949, Página 137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 379 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa