Legislação Informatizada - Decreto nº 25.874, de 27 de Novembro de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 25.874, de 27 de Novembro de 1948

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º. Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe G, da carreira de Dactilógrafo, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Clarinda de Queirós e Ika Duque Estrada Uchôa, devendo a dotação correspondente, ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1948, Página 17159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)