Legislação Informatizada - Decreto nº 25.853, de 18 de Novembro de 1948 - Publicação Original

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Decreto nº 25.853, de 18 de Novembro de 1948

Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

     Artigo Único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento que com êste baixam, devidamente rubricados para as obras de remodelação do 5º trecho da Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre Colatina e Santa Joana (quilômetros 156,031 a 163,618 da linha locada), devendo a respectiva despesa, até a importância de Cr$ 4.065.525,00 (quatro milhões e sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco cruzeiros), correr à conta de Capital da aludida Estrada.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1948, Página 16590 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 258 Vol. 8 (Publicação Original)