Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 25.794, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Concede prerrogativa de equiparação à Universidade católica do Rio Grande do Sul e aprova seu Eatatuto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1948, Página 16120 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1948, Página 16184 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa