Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25.794, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Concede prerrogativa de equiparação à Universidade católica do Rio Grande do Sul e aprova seu Eatatuto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1948, Página 16120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1948, Página 16184 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa