O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1.° alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  Ficam suprimidos, na carreira de Revisor de Provas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 3 (três) cargos da classe G, vagos em virtude das promoções de Deocleciano Cassanelli, Nestor Barbosa Guimarães e de Adolfo Bezerra de Menezes Neto, e 1 (um) cargo da classe H, vago em virtude da promoção de Raul de Souza Gomes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.

EURICO G. DUTRA.
Adroaldo Mesquita da Costa.