O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea "n", do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe F da carreira de Datilógrafo, do Quadro I - da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Aquiles Oberlaender e Francisco de Castro, da exoneração de Nair Barros Macedo e Osmar de Guedes Vaz, da promoção de Ari de Sá Menezes e Dulce Guimarães e da transferência de Nilda Durães de Cerqueira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico G. Dutra.
Clovis Pestana.